UMA ÉTICA CRISTÃ DA PENA CAPITAL
Muita controvérsia tem surgido em tomo da pena capital. De um lado, tem sido saudada como sendo divinamente instituída e socialmente necessária. Do outro lado, tem sido rotulada de bárbara e anti-cristã.12 É moralmente correio, em qualquer caso, tirar a vida doutro ser humano por razões sociais? Tirar a vida deve ser usado como penalidade em alguma ocasião? O que as Escrituras dizem sobre o assunto? A. A Base Bíblica para a Pena Capital Há várias passagens diferentes da Escritura que ensinam que Deus instituiu a pena capital para certos crimes sociais hediondos. Estas passagens se acham nos dois Testamentos.
1. O Antigo Testamento e a Pena Capital — A primeira referência à pena capital acha-se em Gênesis 9:6. Noé e sua família sobreviveram ao grande dilúvio, que foi precipitado pela maldade e pela violência daquela civilização antediluviana (cf. Gn 6:11). Quando Noé emergiu da arca. Deus lhe deu a seguinte injunçâo: "Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem." O assassinato é errado porque é matar Deus em efígie, e quem tirar a vida dos outros homens deve ter sua vida tirada pelas mãos dos homens. Os antediluvianos tinham enchido o mundo com violência e derramamento de sangue. Pelo uso da pena capital os homens deveriam abafar a violência e restaurar a ordem da justiça. Deus instituiu a ordem e a paz sociais e deu ao governo a autoridade sobre a vida para garantir à humanidade estes benefícios. Sob a lei mosaica a pena capital foi continuada e até mesmo expandida. O princípio básico era "vida por vida, olho por olho, dente por dente" (Êx 21:25). A pena capital era usada para outros crimes além do assassinato. O adúltero e a adúltera deviam ser igual-
mente apedrejados até morrerem. (Lv 20:10). Na realidade, até mesmo um filho teimoso e rebelde, que recusava a correção, devia ser morto, pelo mesmo método às mãos dos cidadãos (Dt 21:88ss.). Mediante a direção de Deus, Aça e sua família foram apedrejados por desobedecerem ao mandamento de Deus no sentido de não tomar despojos da batalha de Jericó (Js7:l,26).
Há indicações de que Deus delegou a autoridade sobre a vida para as nações fora de Israel no Antigo Testamento. Declara-se que governantes humanos em geral são estabelecidos por Deus. Tanto Nabucodonosor (Dn 4:17) quanto Ciro (Is 44:28) receberam autoridade da parte de Deus sobre as vidas humanas. De fato, há indicações noutras partes do Antigo Testamento, no sentido de que o governo humano em geral recebe tal autoridade da parte de Deus para resistir ao mal no mundo, conforme foi declarado em Gn 9:6.
2. O Novo Testamento e a Pena Capital — O Novo Testamento pressupõe o mesmo conceito básico sobre a pena capital que aparece no Antigo Testamento. Os governantes são instituídos por Deus; pela autoridade divina, recebem a espada bem como a coroa (cf. Rm 13:1-2). Paulo notou sobre o governante ". . . não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal" (v. 4). Às vezes passa despercebido que Jesus reafirmou o princípio da pena capital no Seu Sermão da Montanha. "Não penseis que vim revogar a lei ou os profetas: não vim para revogar, vim para cumprir." Continuando, Jesus acrescentou: "Ouvistes que foi dito aos antigos: 'Não matarás;' e: 'Quem matar estará sujeito a julgamento (pela pena capital).' Eu, porém, vos digo que todo aquele que (sem motivo) se irar contra seu irmão estará sujeito a julgamento" (Mt 5:21, 22). De acordo com Josefo (Antiguidades IV, 8, 6, e 14), o Sinédrio ou Concílio dos Setenta, tinha o poder para pronunciar a sentença da morte, e às vezes o exercia, conforme fica manifesto no caso de Estevão (At 7:59) e na execução de Tiago (At 12:1, 2). Sem dúvida era assim, pois Jo 1831 diz que Roma tirara o direito legal dos judeus de aplicarem a pena capital. Isto não significa, no entanto, que os judeus tinham aberto mão da sua crença de que Deus lhes dera esta autoridade e, portanto, que poderiam exercê-la quando pensavam que conseguiriam fazê-lo impunemente.13 Dentro da igreja apostólica neotestamentária parecia haver em vigor um tipo de pena capital. Ananias e Safiras foram condenados à morte pelo apóstolo Pedro por "mentir ao Espírito Santo" (At 5:3). Embora não haja indicação de que esta aplicação específica da sentença da morte não é limitada aos apóstolos originais, mesmo assim é prova clara de que o Deus do Novo Testamento executou uma sentença de morte em homens culpados através doutros homens. Noutra passagem, Jesus reconheceu a autoridade dada por Deus sobre a vida humana que os governantes humanos possuíam. Pilatos disse a Jesus: "Não sabes que eu tenho autoridade para te soltar, e autoridade para te crucificar?" Jesus respondeu: "Nenhuma autoridade terias sobre mim, se de cima não te fosse dada" (Jo 19:11). A implicação aqui é que Pilatos realmente possuía autoridade divinamente derivada sobre a vida humana. Aliás, exerceu-a (Jesus foi sentenciado à morte) e Jesus Se submeteu a ela. Resumindo: há dados bíblicos amplos, dos dois Testamentos, que mostram que Deus ordenou, e os homens exerciam a pena capital para delitos específicos. A pena de morte é instituída por Deus, através dos homens, contra os culpados. Logo, a pergunta, de uma perspectiva rigorosamente bíblica, não é se a. pena capital era e é autorizada por Deus para os homens, mas quando e porque. Mas antes da discussão da aplicação e da base lógica da pena capital, é apropriado dizer uma palavra sobre algumas objeções à pena de morte.
B. Algumas Objeções â Pena de Morte
Várias objeções à pena de morte têm sido oferecidas por aqueles que se opõem a ela.
Três destas são dignas de comentários, de um ponto de vista bíblico.
l. O Caso de Caim — Às vezes é argumentado que a pena capital não era a intenção de Deus desde o início, conforme pode ser deduzido da intervenção de Deus para poupar Caim dela. Quando Caim matou seu irmão, Abel, Deus explicitamente proibiu qualquer pessoa de matar Caim por sua vez. Disse: "Assim qualquer que matar Caim será vingado sete vezes" (Gn 4:15).
O que é facilmente olvidado nesta isenção óbvia da pena capital é que a passagem claramente subentende a validez da pena capital. O caso de Caim era especial.14 Quem teria executado a sentença? O irmão dele estava morto. Decerto Deus não iria chamar o pai para executar seu filho remanescente! Nesta situação o próprio Deus pessoalmente comutou a sentença da morte.
No entanto, quando Deus suspendeu a pena da morte de Caim, a Bíblia claramente indica que esta não seria a regra. Vários fatores apóiam esta conclusão. Primeiramente, o próprio Senhor disse: "A voz do sangue de teu irmão clama da terra a mim" (Gn 4:10). Clama para que? Para a justiça, sem dúvida. O princípio bíblico é que somente outra vida pode satisfazer a justiça de uma vida perdida (cf. Lv 17:11; Hb 9:22). Em segundo lugar, o temor de Caim de que alguém no futuro o mataria demonstra que a pena capital era sua própria expectativa natural. "Quem comigo se encontrar me matará," exclamou. (Gn 4:14). A pessoa naturalmente prevê a perda da sua própria vida como conseqüência de tirar a vida doutrém. Em terceiro lugar, a resposta de Deus a Caim subentende a pena capital: "Assim qualquer que matar a Caim será vingado sete vezes." Isto, sem dúvida, significa que a pena capital seria usada contra qualquer pessoa que matasse a Caim. Destarte, de modo contrário àquilo que talvez pareça na superfície, o caso de Caim é a "exceção" que comprova a regra. Desde o princípio, era a intenção de Deus de que os crimes capitais recebessem penas capitais.
2. Jesus e a Mulher Adúltera — Jesus não demonstrou seu desdém para com a pena capital, ao recusar-Se a aplicar a sentença vétero-testamentária da morte a uma mulher apanhada em adultério? Cristo não lhe disse: "Vai e não peques mais" (Jo 8:11)? Moisés ordenou a pena capital para os adúlteros; Jesus os perdoava. Não é, portanto, mais cristão acabar com a pena capital e exercer o amor que perdoa? A primeira coisa a notar ao procurar responder a esta objeção é que a passagem sendo considerada é textualmente suspeita (Jo 7: 53-8:11). É achado em lugares diferentes nos manuscritos antigos.15 Certamente interrompe a narrativa aqui (leia Jo 8:12 imediatamente após 7:52). Embora haja evidência textual sólida para questionar a autoridade desta história, suporemos sua autenticidade para os fins desta discussão.16 Na realidade, nada há nesta passagem contra a pena capital. Jesus declarou que nunca quebrou a lei de Moisés (Mt 5:17) e não há prova aqui que o fez. Moisés ordenara a morte somente se houvesse duas ou três testemunhas oculares (Nm 35:30). Não havia ninguém aqui que alegasse (no fim) ser testemunha ocular, ou que quisesse levar adiante as acusações. Depois de todos eles terem saído, Jesus perguntou explicitamente a ela: "Mulher, onde estão aqueles teus acusadores? ninguém te condenou? Respondeu ela: Ninguém, Senhor" (w. 10—11). Na base de "falta de testemunhas," nenhuma sentença foi exigida. A mulher enfrentou seu processo corretamente diante do salvador.
3. A Cruz de Cristo e a Graça Perdoadora — Há outro argumento, mais sofisticado, contra a pena capital que alega que, tendo em vista a cruz de Cristo e a graça perdoadora agora (nos tempos neotestamentários) é anti-cristão distribuir a justiça como se Deus não tivesse dado perdão a todos os homens. Esta objeção sustenta que a pena capital é baseada num conceito sub-cristão ou pré-cristão da justiça, que é transcendido por uma moralidade neotestamentária da graça. Deus não deseja castigar os homens, muito menos com a pena capital; pelo contrário. Deus quer perdoar os homens através de Cristo. Todos os nossos crimes foram pregados à Sua cruz (Ef 2:15, 16). A lei foi cumprida por Cristo, no preceito e na penalidade (Mt 5:17; Gl 3:13). Visto que a justiça de Deus foi satisfeita pelo sacrifício de Cristo, não há necessidade dos homens pagarem a penalidade pêlos seus pecados. Deus oferece o perdão a todos e por tudo. Basicamente, esta objeção à pena capital é baseada num entendimento errôneo da graça. Perdoar um pecado não rescinde automaticamente os resultados daquele pecado. Um bêbado que confessa seu pecado não tem direito algum de esperar que Deus tire sua ressaca. Um motorista estouvado que danifica seu próprio corpo não deve esperar a saúde e integridade física anteriores à trombada, imediatamente ao confessar. A graça de Deus cuida da penalidade do pecado do homem, mas nem sempre das conseqüências imediatas. "Não vos enganeis," escreveu Paulo: "de Deus não se zomba; pois aquilo que o homem semear, isso também ceifará" (Gl 6: 7). Isto se aplica ao cristão. Quando os santos de Corinto abusaram da Ceia do Senhor, Deus os visitou com doenças e até mesmo com a morte (l Co 11:30). Se o perdão do pecado também significasse a eliminação de todas as suas conseqüências, decerto os homens pecariam mais a fim de que a graça abundasse. Faz parte da graça de Deus que Ele nos ensina a não pecarmos mais. Realmente, a evidência mais clara de que Deus não elimina automaticamente os resultados dos pecados que Ele perdoa é o fato de que até mesmo os cristãos morrem. A morte passou a todos os homens, porque todos pecaram (Rm 5:12). E tomar-se um cristão não cancela esta conseqüência do pecado. Até mesmo os melhores cristãos morrem como resultado do pecado — pecado perdoado. Se a cruz não elimina automaticamente as conseqüências imediatas e sociais do pecado da pessoa, logo, a objeção à pena capital baseada nesta premissa cai por terra. Na realidade, há uma implicação mais séria a esta objeção inteira que precisa ser examinada. Há um tipo radical de dispensacionalismo subentendido no argumento de que o sistema divino da justiça moral não é o mesmo nos dois Testamentos. Cristo não aboliu a lei moral do Antigo Testamento. Cada um dos Dez mandamentos é reafirmado no Novo Testamento.17 Mesmo debaixo da graça é errado assassinar, mentir, furtar, adulterar. Quando o Novo Testamento declara que o cristão "não está debaixo da lei mas, sim, debaixo da graça," significa que a codificação e aplicação peculiarmente mosaicas à nação de Israel, dos princípios morais imutáveis de Deus, foram cumpridas por Cristo. Isto, no entanto, não significa que as normas éticas incorporadas nos Dez Mandamentos são abolidas pela cruz. A mesma lei moral básica da justiça divina de Deus está em vigor tanto no Antigo quanto no Novo Testamento. Nem Deus, nem a lei moral, que reflete Sua natureza, mudaram. E, quanto a isto, nem o plano divino da graça mudou-se de um Testamento para outro. No Antigo Testamento, os homens eram salvos pela graça mediante a fé exatamente como no Novo Testamento (cf. Rm 4:6-7; Hb 11:6). Paulo declarou enfaticamente que há um só Evangelho, pronunciando o anátema mesmo a um anjo que viesse pregar um evangelho diferente (Gl l: 6-9). Mas naquela mesma Epístola escreveu que este Evangelho fora pregado a Abraão (3:8). Há uma só lei moral para os dois Testamentos, e há somente um plano de graça salvadora. Qualquer objeção à pena capital baseada numa mudança díspensacional ou na justiça de Deus ou na Sua graça está biblicamente numa base muito duvidosa.
C. A Base Lógica para a Pena Capital
Algumas das objeções sociais à pena capital baseiam-se não tanto no uso quanto no abuso do poder da pena capital. Mas o fato de que erros serão feitos por seres humanos falíveis na aplicação deste castigo não é um bom argumento para aboli-lo completamente. Os médicos cometem erros fatais e assim também os políticos, mas estes erros não são boas razões por acabar com a prática da medicina ou do governo. O abuso do casamento mediante um divórcio injustificado não quer dizer que a instituição do casamento não é divinamente estabelecida. Muitos indivíduos cometem erros fatais, mas seu julgamento
falível não elimina a necessidade dos homens exercerem bom juízo ao aplicarem a justiça social e moral. Naturalmente, a pena capital não deve ser executada nalguém que não recebeu um processo jurídico correio e cuja culpa não esteja além de toda a dúvida razoável. Do outro lado, aquele cujo crime é tão hediondo, que exige a pena capital, não deve ser poupado mediante a alegação falaz que é injusta ou contrária à graça. É injusto não distribuir a justiça quando a injustiça clama por ela.
A administração da justiça é outra questão. O que é de interesse na ética normativa não é a aplicação (ou aplicação errônea) da justiça, mas, sim, o próprio princípio da justiça, que às vezes exige a pena capital. Uma das implicações por detrás dalgumas objeções sociais à pena capital é que é desumano ou injusto castigar os homens desta maneira pelo seu delito. A ação social para os criminosos não deve ser penal mas, sim, reformadora, argumenta-se. O conceito do castigo é sub-cristão ou bárbaro. Os homens civilizados devem procurar reconciliar os homens, mas não destruí-los. Não há lugar para um castigo tão grosseiro entre homens civilizados, diz-se. Reconhecendo-se a verdade de que, sempre que possível, os homens devem ser reformados, há algumas inconsistências estranhas nos argumentos supra contra a pena capital. Primeiramente, pressupõe-se um tipo bíblico de justiça para dizer que o conceito bíblico da pena capital é injusto. O padrão da justiça que exige a pena capital não pode ser usado para negar o que o padrão exige. Segundo, há uma estranha mudança lógica no chamar a pena capital de desumana. Foi a desumanidade, na forma do crime, que exigiu as conseqüências capitais. O ato desumano foi realizado pelo criminoso no ato do assassinato, não contra o criminoso na pena capital. lógica chamar a pena capital de desumana. Foi a desumanidade, na forma do crime, que exigiu as conseqüências capitais. O ato desumano foi realizado pelo criminoso no ato do assassinato, não contra o criminoso na pena capital. O fato da questão é que a própria pena capital pode ser um ato muito humanitário. Pode ser um tipo de eutanásia, ou seja, um tipo de misericórdia à sociedade para garantir que este criminoso não repetirá o crime que cometeu. O alívio social em saber que os homens estão livres dos sanguinários é uma dádiva de misericórdia para o restante da humanidade. Que tipo de humanitarismo pervertido é este, que tem mais solicitude com a vida de um único homem culpado, do que com as vidas de muitos homens inocentes? Em nome da misericórdia para os homens em geral, poder-se-ia apresentar uma petição forte a favor da pena capital por certos crimes que têm probabilidade de serem repetidos. Além disto, pode ser argumentado que a irreformabilidade de certos criminosos é uma das razões para a pena capital. O Antigo Testamento, por este motivo, exigia a execução de um filho rebelde e incorrigível (Dt 21:18). Quando se calcula a enormidade da tristeza e da morte que podem ser trazidas sobre homens inocentes por um só ser humano incorrigível, talvez haja mais bom-senso na lei de Moisés do que a justiça social contemporânea indulgente está disposta a reconhecer. A irreformabilidade, no entanto, não é a única razão para a pena capital. Na realidade, provavelmente não é a razão básica. A justiça é a razão primária para a pena capital. A pena capital obviamente não pretende reformar o criminoso; é um castigo. Naturalmente, um sub-produto da pena capital pode ser dissuadir os outros de cometerem o mal. Isto, porém, está aberto a dúvidas. Visto que para todos os fins práticos, um criminoso contemporâneo que está para cometer um assassinato não tem qualquer razão real para esperar vir a ser punido com a morte é provavelmente impossível fazer um teste social verdadeiro de se a ameaça real da pena capital dissuadiria o criminoso. Parece, porém, que a Bíblia subentende que o castigo visa dissuadir os malfeitores (cf. Rm 13:3). A razão primária para a pena capital, no entanto, é que a justiça a exige. Uma ordem justa é perturbada pelo assassinato, e somente a morte do assassino pode restaurar aquela justiça. A restituição não é possível pelo assassinato, e a reforma pode, na melhor das hipóteses, apenas garantir que o mesmo ato, pelo mesmo homem, não ocorrerá outra vez. Mas nada satisfez a justiça no que diz respeito ao primeiro assassinato.. Deus pode perdoá-lo, mas até mesmo Deus não pode justificar o pecado. Na realidade, nada chega a realmente justificar o pecado. O pecado sempre é injustificável. Não se quer dizer com isto que não possa ser perdoado. Pode ser perdoado mediante Cristo. Nem se quer dizer que não há satisfação para a justiça contra a qual se pecou. Há uma só coisa que satisfaz uma justiça ofendida, e esta é o pagamento da dívida à justiça. E o pagamento bíblico para o assassinato é a vida da pessoa. A vida pela vida, o sangue pelo sangue, é a regra. A penalidade por tirar a vida doutro homem é dar sua própria vida. A razão porque esta base lógica talvez soe estranha ao ouvido moderno é que a verdadeira sentido da justiça foi obscurecido. Quando os homens já não crêem em Deus nem numa lei moral imutável, segue-se que nenhuma penalidade deve ser incorrida por transgredir uma lei que não existe. Juntamente com esta distorção contemporânea da justiça há um conceito anêmico do amor. Um Deus amoroso não castigaria pessoa alguma, pensa-se de modo vão. Conclui-se daí, que um pai amoroso não deve disciplinar seu filho. Não admira que os homens não entendem a necessidade da pena capital; não vêem a necessidade de qualquer tipo de castigo. Deixam de ver que os pais amorosos castigam seus filhos (Pv 13:24) e que um Deus amoroso disciplina Seus filhos (Hb 12:5, 6).18 Na realidade, quase o inverso da mentalidade moderna é o caso. A Bíblia ensina que o castigo apropriado é prova do amor. O amor está na disciplina. A falta de correção é uma indicação da falta de verdadeira solicitude para com os teimosos. Uma consideração final deve ser feita em resposta à alegada desumanidade da pena capital. A pena capital, contrariamente àquilo que alguns assim-chamados humanistas nos levariam a crer, realmente subentende mais consideração para com o indivíduo. O homem individual é a imagem de Deus, e por isso é errado matá-lo (Gn 9:6). O homem é tão valioso como indivíduo, que qualquer pessoa que interfere indevidamente com seu direito sagrado de viver deve enfrentar as conseqüências de perder sua própria vida. O valor do indivíduo é tão grande que a penalidade máxima é aplicada àqueles que interferem indevidamente coma vida de, até mesmo, um só homem.
O HIERARQUISMO E TIRAR OUTRAS VIDAS
O problema de quando e porque é certo tirar outras vidas não é fácil. A tensão é resolvível, no entanto, quando é aplicada uma ética hierárquica. Matar é justificável quando muitas vidas podem ser salvas quando menos são sacrificadas, ou quando vidas completas são preservadas em preferência às incompletas, ou quando uma vida real é preferida a uma vida em potencial. Até mesmo o suicídio para salvar mais vidas é preferível. Os princípios básicos por detrás destas conclusões são:
(l) as pessoas são mais valiosas do que as coisas;
(2) muitas vidas são mais valiosas que menos vidas;
(3) pessoas reais são mais valiosas do que pessoas em potencial;
(4) pessoas completas são mais valiosas do que pessoas incompletas.19 É por causa do valor intrínseco das pessoas que o assassinato é errado. E é porque o assassinato é um grave delito contra o valor intrínseco da outra pessoa, e da Pessoa de Deus que o ser humano reflete, que a penalidade é tão grande. O castigo capital não é impessoal ou anti-humano. É pró-humano. Ao remover o anti-humano, vindica-se o valor da pessoa individual. A esta altura fica mais simples ver a aplicabilidade doutro princípio do hierarquismo, viz.,
(5) o que promove o interpessoal é mais valioso do que aquilo que não o promove. É por isso que a pena capital para Eichmann foi um ato muito pessoal. A sentença de morte para quem foi o cérebro por detrás do plano para aniquilar uma raça é uma maneira eminentemente apropriada de trazer esta carreira eminentemente anti-pessoal a um fim justo. Castigar o impessoal e o anti-pessoal não é impessoal em si mesmo. Pelo contrário, é uma vindicação do valor intrínseco de cada pessoa. Não castigar o anti-pessoal é um ato impessoal. Recusar-se a intervir com a justiça quando o valor intrínseco de pessoas inocentes é violado é uma ética altamente impessoal. A pena capital, aplicada com justiça, pode ser uma expressão de uma ética muito centralizada na pessoa. Em síntese, a pena capital é requerida nos crimes capitais para proteger o valor intrínseco do direito de viver da pessoa individual. Além disto, a sentença da morte pode ser justificada em crimes menos do que capitais, quando as vidas de mais pessoas inocentes estão em jogo se o homem mau viver. Fora dos crimes capitais ou atividades que decerto levariam à morte dos homens inocentes, o estado não tem nenhum direito divino de exercer a pena da morte. É uma responsabilidade séria para um governo carregar a espada, e deve tomar cuidado para não fazê-lo em vão.
Livro ètica Cristã Alternativas e questões contemporâneas - Autor Norman L. Geisler -
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