REFLETINDO SOBRE O CRISTÃO E A PENA DE MORTE
Extraída do Comentário do Pr. Elinaldo Renovato do Ano de 2004
Comentário da Lição Bíblica da EBD - 3º Trimestre
Título da Lição 8 - O Cristão e a Pena de Morte
1. A APLICAÇÃO DA PENA CAPITAL
Não sou favorável à sua aplicação. Não porque não tenha respaldo bíblico nos preceitos morais do Antigo e do Novo Testamento. Tem, sim. Mas porque sua administração ou aplicação, na realidade dos sistemas judiciários modernos, que sofrem influências estranhas à Justiça e ao Direito, como é público e notório, pode resultar em injustiças irreparáveis, condenando-se o inocente, e deixando livre o verdadeiro culpado, como já ocorreu nos Estados Unidos, e em outros países.
Imaginemos o que ocorreria em nosso País, onde se clama pela reforma do Judiciário, pela sua falta de estrutura, morosidade, e decisões que muitas vezes chocam a sociedade. No caso do índio que foi queimado vivo, por rapazes de pais ricos, a justiça entendeu que eles não tinham a intenção de matar; só de fazer brincadeira. Enquanto isso, um ladrão de galinha, ou um transgressor primário muitas vezes é condenado. Alega-se que o juiz se baseia nos autos, nos fatos objetivos. Certamente. Mas que a justiça humana, considerada cega para fazer juízo sem ver a quem, é também muito falha e demorada. Quem tiver condições de constituir um excelente advogado, mestre do Direito, certamente terá muito mais condições de ser livre de uma condenação, ou de ter sua pena atenuada, mesmo em casos de crimes hediondos, do que um cidadão pobre, que cometa o mesmo tipo de crime, que precisará recorrer à justiça gratuita.
Desse modo, minha opinião sobre a pena capital está expressa no livro Ética Cristã, de minha autoria: “Tem respaldo bíblico, certamente. Não tem apoio bíblico, no entanto, a pena de morte ou qualquer outro castigo, imposto por autoridade ilegítima, ou com fins legais, mas ilegítimos. No caso de países em que cristãos ou outras pessoas são condenadas por causa de sua fé, há legalidade, mas não há legitimidade, diante de Deus. Contudo, considerando que as leis humanas são falhas; que há "erros judiciários", em que inocentes têm sido condenados em lugar de culpados; que há perseguições políticas, religiosas, e abusos de autoridade, entendemos que o cristão não dever ser favorável à pena de morte. É preferível que, em casos gravíssimos de crimes hediondos, seja aplicada a prisão perpétua, em que o criminoso tem oportunidade de se recuperar, e até de ser um crente em Jesus.”
2. A ORIGEM DA APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE
Na verdade prática da lição, dissemos o seguinte: “A vida é um dom de Deus. Só a Ele, cabe concedê-la ou suprimi-la, direta ou indiretamente, sem que se configure um crime”. Aí, temos duas situações: primeira: Deus pode tirar a vida diretamente, de qualquer pessoa, criminosa, ou não. Através de uma doença, de um acidente, ou de outra forma; segunda: indiretamente, através de alguém, que tenha recebido a autoridade para punir, em nome da justiça de Deus, que constitui as autoridades para louvor dos que fazem o bem, e para castigo e vingança dos que fazem o mal, conforme queremos demonstrar a seguir.
2.1. NO ANTIGO TESTAMENTO
É lá, nas páginas do AT, que encontramos a justiça de Deus sendo aplicada a pena capital , para crimes capitais. Fazemos questão de sublinhar esse tipo de crime.
“A origem dos crimes de sangue: O primeiro homicídio.
Dá-nos entender a Bíblia, que após a queda, o ser humano multiplicou-se na face da terra. Era permitido o casamento consangüíneo, em que irmãos casavam-se com suas irmãs, propiciando a multiplicação da espécie. Há quem pense que, quando do episódio da morte de Abel, só existissem quatro pessoas na terra. Certamente, não foi bem assim, como veremos na análise a seguir.
A Bíblia diz que Eva teve um filho a quem chamou de Caim, dizendo: “Alcancei do Senhor um varão” e que teve um segundo filho, a quem pôs o nome de Abel. O primeiro foi “lavrador da terra”; o segundo, Abel, “foi pastor de ovelhas” (Gn 4.1,2).
Diz o relato bíblico que “Ao cabo de dias, que Caim trouxe do fruto da terra uma oferta ao Senhor. E Abel também trouxe dos primogênitos das suas ovelhas, e da sua gordura: e atentou o Senhor para a Abel e para a sua oferta, mas para Caim e para a sua oferta não atentou. E irou-se Caim fortemente, e descaiu-lhe o seu semblante. E o Senhor disse a Caim: Por que te iraste? E por que descaiu o teu semblante? Se bem fizeres, não haverá aceitação para ti? E se não fizeres bem, o pecado jaz à porta e para ti será seu desejo, e sobre ele dominarás” (Gn 4. 3-7).
No texto transcrito, vemos o que poderia acontecer ao homem, após a queda. O sentimento de ira apareceu em Caim, de modo muito forte. Deus, em sua bondade, advertiu Caim sobre o que estava se passando em seu ser, indagando-lhe sobre o motivo de sua reação tão negativa. Caim nada respondeu ao Criador. Mesmo assim, o Senhor o alertou para o perigo de deixar-se levar pelo sentimento carnal, dizendo-lhe que o pecado estava à porta , mas que poderia dominá-lo. O inocente é morto.
Com a revolta guardada no peito, Caim alimentou um sentimento de inveja e ira contra Abel, que nada tinha a ver com o julgamento de Deus quanto ao valor dos sacrifícios apresentado por ele e por seu irmão. Se Deus aceitou sua oferta e não a de Caim, ele não tinha qualquer culpa por isso. Mas a Bíblia diz que “... falou Caim com o seu irmão Abel; e sucedeu que, estando eles no campo, se levantou Caim contra o seu irmão Abel e o matou” (Gn 4.8). Não é revelado como o primeiro homicida tirou a vida de seu irmão. Se o estrangulou, se usou um pedaço de madeira, ou uma pedra, ou qualquer outro objeto para o crime. Assim começou a história de crimes hediondos na face da terra. Um inocente pagou com a vida.
Ao que tudo indica Caim ouviu de Deus a solene e grave pergunta: "E disse Deus: Que fizeste? A voz do sangue do teu irmão clama a mim desde a terra" (Gn 4.10). O clamor do sangue era clamor pela justiça divina. Deus comutou a pena de morte contra Caim, mas decretou que quem o matasse seria castigado sete vezes; "Eis que hoje me lanças da face da terra, e da tua face me esconderei; e serei fugitivo e errante na terra, e será que todo aquele que me achar me matará. O Senhor, porém, disse-lhe: Portanto, qualquer que matar a Caim sete vezes será castigado" (Gn 4.15,15). Isso nos mostra que Deus não consentiu ao homem tirar a vida de seu semelhante, por iniciativa própria. Veremos que tal penalidade só viria a ser efetivada com a determinação do próprio Deus, que é o criador e doador da vida” (Lima, p. 122,123).
Há quem diga que Deus, além de ter comutado e pena de morte de Caim, ainda proibiu que o matassem. É verdade. Deus proibiu que alguém matasse seu semelhante com dolo, ou por vingança, sem ter autoridade para isso. Quem iria exercer a pena sobre o criminoso? Seu pai, sua mãe? Não havia autoridade “ordenada” por Deus (cf. Rm 13.4). Esse texto não pode ser usado de modo legítimo contra a pena de morte. Uma exegese mais cuidadosa, e isenta de emocionalismo, poderá ver a realidade do tema de modo claro e objetivo.
3. PENA DE MORTE APLICADA PELO HOMEM
Há quem entenda que só Deus pode tirar a vida do ser humano, de modo sobrenatural, sem a ação de um outro homem. Mas a Bíblia mostra que Deus pode mandar alguém, com autoridade dada por Ele, tirar a vida de um criminoso.
Se, no caso de Caim, a pena capital está implícita, no pacto que Deus fez com Noé, ela já aparece de modo claro e direto: "Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado; porque Deus fez o homem conforme a sua imagem" (Gn 9.6). Certamente, o Criador teve em mente dissuadir os que quisessem continuar com a maldade e a violência perpetrada contra seus semelhantes, como na civilização antediluviana, quando "viu o Senhor que a maldade do homem se multiplicara sobre a terra e que toda imaginação dos pensamentos de seu coração era só má continuamente" (Gn 6.5). Nessa passagem, entendemos que o crime de homicídio tinha a mais veemente reprovação do Criador, a ponto de Ele prever que quem matasse seu semelhante deveria ser morto. Se no caso de Caim, Deus o marcou de tal forma que ninguém o matasse, com a multiplicação da maldade humana sobre a terra, Ele resolveu adotar uma forma drástica de dissuasão, que seria a pena de morte para os assassinos de seus irmãos” (ibidem, p. 124 – grifo acrescentado).
A fundamentação bíblica para o respaldo da pena de morte, indiretamente, “pelo homem”, é-nos reforçada pela opinião dos ilustres homens de Deus, que comentaram a BÍBLIA DE ESTUDO PENTECOSTAL, editada pela CPAD, que é órgão oficial das Assembléias de Deus no Brasil. Na nota de rodapé, que comenta Gênesis 9.6, lemos: “QUEM DERRAMAR O SANGUE DO HOMEM, PELO HOMEM O SEU SANGUE SERÁ DERRAMADO. Por causa do apelo à violência e ao derramamento de sangue que surge no coração humano (cf. 6.11; 8.21), Deus procurou salvaguardar a intocabilidade da vida humana, reprimindo o homicídio na sociedade. Ele assim fez, de duas maneiras: (1) Acentuou o fato de que o ser humano foi criado à imagem de Deus (1.26), e assim sua vida é sagrada aos seus olhos; (2) instituiu a pena de morte, ordenando que todo homicida seja castigado com a morte (cf. Êx 21.12,14; 22.2; Nm 35.31; Dt 19.1-13; ver Rm 13.4 nota)
A autoridade para o governo usar a espada , i.e., a pena de morte, é reafirmada no NT (At 25.11; Rm 13.4; Mt 26.52) (Bíblia de Estudo Pentecostal, ed 95, CPAD, Rio, 1995).
Vale a pena ressaltar que o comentário da BEP não foi feito por leigos, de modo superficial, ou sem fundamento bíblico-teológico. Tem o respaldo de homens de Deus, do quilate de Loren O. Triplet, Diretor de Missões Mundiais das Assembléias de Deus, EUA; Donald C. Stamps, M. A ., M. Div. Autor das notas de estudos; J Weslwy Adam, Ph. D, Editor-Assistente; Stanly M. Horton, Th. D., Presidente da Comissão Editorial da BEP. William M. Menzies, Ph. D., Vice-Presidente; Frenche Arreinton, Ph. D., ; Robert Shank, A.B., D.H. L., membro; Roger Stronstad, M.C.S., Membro; Richard Waters, D. Min., Membro; Roy L. H. Winbush, M. Div., Membro.
A tradução brasileira da BEP teve a competência e discernimento de Gordon Chown, M. Div. A edição brasileira da BEP ficou a cargo do nosso amado irmão (e conterrâneo) Pr. Antônio Gilberto, Mestre em Teologia. Por parte da CPAD, a BEP ficou a cargo dos Prs. Geremias do Couto, Bel. em Teologia, e Claudionor de Andrade, Bel. em Teologia. Esses homens de Deus não são levianos, nem instrumentos do diabo, por avalisarem o respaldo bíblico à pena de morte. E fico grato a Deus por estar ao lado deles, humildemente, como um simples comentarista, mas com muita honra, considero-me um instrumento a serviço da obra do Senhor, desde a minha adolescência.
4. A PENA DE MORTE NO NOVO TESTAMENTO
Em princípio, parece haver contradição séria entre a lei de Cristo, exposada nos evangelhos, e a aplicação da pena de morte. Estamos acostumados a olhar somente pelo lado do amor de Deus, e de Cristo, esquecendo-nos do lado de sua justiça soberana. O amor não pode desprezar a justiça de Deus. São dois lados da mesma Pessoa. Amor e justiça não se excluem, mas se completam.
O mesmo Deus que disse: “Não matarás”, mandou matar, através dos exércitos de Israel, milhares de pessoas, incluindo homens, mulheres, crianças, e até animais (Ver Dt 13.15; Jz 20.48).
“Passa desapercebido o fato de que, em todo o decurso do ministério de Cristo, na Terra, ele trouxe uma nova aliança de Deus com o homem, uma nova doutrina, de amor e de graça salvadora, ao mesmo tempo em que cumpria a lei de Moisés. Assim, Ele deu respaldo à pena imposta pelo Sinédrio, quando diz: "Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; mas qualquer que matar será réu de juízo. Eu, porém, vos digo que qualquer que, sem motivo, se encolerizar contra seu irmão será réu de juízo, e qualquer que chamar a seu irmão de raca será réu do Sinédrio; e qualquer que lhe chamar de louco será réu do fogo do inferno" (Mt 5.21,22). Sem dúvida, ser "réu de juízo" (v. 21) para o homicida era ser morto, também (Ex 21.12-14). Na lei de Cristo, para ser "réu de juízo" não precisava ser um assassino, mas até quem se encolerizasse contra seu irmão.
Segundo Champlin (p. 310), a ira contra um ser humano era algo tão sério que demandava a mesma pena aplicada a um assassino. Mesmo que Jesus não tenha dado aval para matar uma pessoa por causa de ira, usou a expressão “réu do juízo”, para mostrar sua gravidade.
Comentando Mateus 5.21,22, diz Champlin (p. 311): “Há três classificações de pecados, cada qual com sua própria pena. Todas três envolviam assassinato: 1. Ira contra um ser humano – condenação, morte infligida por um tribunal superior. 2. Ódio, contra outrem – condenação, morte infligida por um tribunal superior: morte por apedrejamento (morte de herético)). 3. Ódio intenso contra alguém – condenação, morte vergonhosa, pública....Assim, Jesus ilustrou o sexto mandamento. Mostrou que a intenção que provoca o ato físico é passível da mesma condenação que o próprio ato”.
“Não será uma contradição, entender-se que Cristo tenha dado respaldo à pena capital, ao mesmo tempo em que manda amar os inimigos (Mt 5.44) e dar uma face a quem bater na outra (Lc 6.29)? Podemos entender que Jesus ministrava ensinos de amor, justiça e paz, como regra geral para seus seguidores. Entretanto, Ele admitia a punibilidade e o castigo através da autoridade legalmente constituída, contra os transgressores da lei. Jesus não doutrinou contra a pena capital. Ele mesmo submeteu-se a ela, cumprindo toda a lei (cf. Mt 5.17; Gl 13.13).”
Jesus não apresentou nenhum mandamento ou doutrina diretiva sobre a pena capital, mas a admitiu, em algumas ocasiões. É o mesmo caso do divórcio. A regra geral é a unidade do casamento, mas Cristo admitiu o divórcio no caso de infidelidade conjugal. É doutrina de exceção.
Em Mt 26, por ocasião da traição de Judas, e sua prisão, um dos discípulos puxou a espada e cortou a orelha do servo do sumo-sacerdote. Em resposta, Jesus afirmou: “Então, Jesus disse-lhe: Mete no seu lugar a tua espada, porque todos os que lançarem mão da espada à espada morrerão. (Mt 26.51,52- grifo nosso).
No último livro da Bíblia, o Apocalipse, vemos a pena de morte sendo lembrada: “ Se alguém leva em cativeiro, em cativeiro irá; se alguém matar à espada, necessário é que à espada seja morto. Aqui está a paciência e a fé dos santos” (Ap 13.10 – grifo nosso).
Nas epístolas
O apóstolo S. Paulo, autor da maioria das epístolas, era conhecedor profundo das leis de seu tempo. E era homem usado por Deus numa dimensão fora do comum. Doutrinando sobre as relações entre o cristão e o Estado, ele disse que "Toda alma esteja sujeita às autoridades superiores; porque não há autoridade que não venha de Deus; e as autoridades que há foram ordenadas por Deus. Por isso, quem resiste à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação. Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela. Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus e vingador para castigar o que faz o mal" (Rm 13.1-4 – grifo do autor).
Aí, vemos que a autoridade humana (o princípio da autoridade) emana de Deus, e que os magistrados, quando agem legitimamente, estão agindo na autoridade de Deus, trazendo a espada (pena de morte) como "ministro de Deus e vingador para castigar o que faz o mal" (grifo nosso). Corroborando esse entendimento, lemos: “Não vos vingueis a vós mesmos, amados, mas dai lugar à ira, porque está escrito: Minha é a vingança; eu recompensarei, diz o Senhor” Rm 12.19). O cristão não pode vingar-se de ninguém. Mas Deus, diretamente, ou através do magistrado, que é “ministro de Deus e vingador” contra os maus, perversos, que cometem crimes de sangue, pode permitir a pena capital. Nem mesmo o descrente, como pessoa física, não pode matar quem quer que seja. Embora, infelizmente, em nosso País, a pena de morte ilegal é decretada e realizada todos os dias por quem não tem o direito de executa-la.
A “espada”, para os que não aceitam a pena de morte, é entendida como a autoridade, ou o juízo, apenas. Mas, a espada, na Bíblia, sempre é vista como instrumento de morte. O texto acima diz que a autoridade “é ministro de Deus e vingador para castigar o que faz o mal”. A palavra castigo, vem de castigar. Em sua origem, castigar, do gr. Dichotome, tinha o significado literal de “cortar em duas partes” (Vine, p. 239). Os criminosos e os delinqüentes eram cortados ao meio com a espada, ou açoitados com severidade. Mas não se açoitava com a espada. Era usada para matar o criminoso, que praticava crimes contra a vida, e por outros motivos considerados graves.
Geisler (p. 205) afirma que “O Novo Testamento pressupõe o mesmo conceito básico sobre a pena capital que aparece no Antigo Testamento. São Paulo não condenou a pena de morte em nenhuma de suas epístolas. Perante seus acusadores, ele disse: “Se fiz algum agravo ou cometi alguma coisa digna de morte, não recuso morrer; mas, se nada há das coisas de que estes me acusam, ninguém me pode entregar a eles. Apelo para César” (At 25.11).
NA BÍBLIA DE ESTUDO DE GENEBRA, encontramos a seguinte nota sobre Rm 13.4: “Ministro de Deus para teu bem." - A autoridade do estado visa ao benefício da sociedade; essa é a sua função normal, e Paulo pressupõe que isso pode ter lugar em termos práticos, mesmo quando as autoridades do governo sejam reconhecidamente não-cristãs. "A espada", ou seja, o poder de vida e morte. Sem dúvida, está em pauta a punição capital. Em outro lugar, Paulo também aceita o princípio de tal punição, quando a mesma é apropriada (Atos 25.11). "Para castigar o que pratica o mal" O que um indivíduo não pode fazer por motivo de vingança (12.19), o estado pode fazer de modo legítimo, na busca pela justiça.
NA BÍBLIA DE ESTUDO PLENITUDE, vemos escrito: "Não traz debalde a espada" - É carregar e usar armas. Isso implica o direito de realizar punição capital nos malfeitores, pois as espadas eram usadas para tirar a vida das pessoas. O fato de Deus autorizar que autoridades como seus servos usem a força a ponto de tirar a vida humana não contradiz o mandamento "NÃO MATARÁS", que está em Êx.20.13. A palavra usada nesse mandamento refere-se a assassinato criminoso e não inclui tirar a vida judicialmente ou matar na guerra, para a qual o AT usa outras palavras. O mesmo é verdadeiro para a palavra grega traduzida por "matar" ou "assassinar" em passagens do NT como Mt.5.21. "Vingador" - Algumas vezes a ira de Deus é levada a cabo através do governo civil, quando este pune os malfeitores.Isso significa que as punições civis não devem ser apenas impostas com o propósito de restringir o mal, mas também com o propósito de retribuição”.
Como vemos, além dos ilustres homens de Deus, que editaram a Bíblia de Estudo Pentecostal, há o entendimento abalizado de outros tradutores da Bíblia, que reforçam o respaldo bíblico para a pena de morte, ou pena capital, desde que seja efetuada por autoridade, legitimamente constituída, em função de “crime capital”, ou seja, crime de morte, em que a vida, que é sagrada, seja ceifada de modo cruel, proposital, e premeditado.
Se tomarmos o “não matarás”, de modo radical, não haveria nenhuma exceção. O aborto terapêutico, quando a vida da mãe só pode ser salva, se a criança for sacrificada, tanto a vida em formação seria morta, quanto a vida plena da mãe também o seria. Um policial cristão, no cumprimento de seu dever, em obediência à autoridade e à lei, diante de um perigoso bandido, teria apenas que se ajoelhar, e não poderia atirar no delinqüente, pois, matando-o, infringiria o sexto mandamento. E todos os irmãos que foram à II Guerra Mundial, combater a tirania do Nazismo e do Facismo, também estariam todos condenados, pois muitos, certamente, tiveram que escolher entre a sua vida e a do soldado inimigo.
Posicionamento cristão
Como se vê, mesmo sob a égide do Novo Testamento, o cristão não pode dizer que a pena de morte não tenha respaldo bíblico, quando aplicada em casos extremos, de crimes hediondos, com requintes de crueldade e perversidade, levada a efeito por autoridade legal, legítima e competente. Observem-se bem as qualificações da autoridade ou do magistrado. Tem respaldo bíblico, certamente. Não tem apoio bíblico, no entanto, a pena de morte ou qualquer outro castigo, imposto por autoridade ilegítima, ou com fins legais, mas ilegítimos. No caso de países em que cristãos ou outras pessoas são condenadas por causa de sua fé, há legalidade, mas não há legitimidade, diante de Deus. Contudo, considerando que as leis humanas são falhas; que há "erros judiciários", em que inocentes têm sido condenados em lugar de culpados; que há perseguições políticas, religiosas, e abusos de autoridade, entendemos que o cristão não dever ser favorável à pena de morte. É preferível que, em casos gravíssimos de crimes hediondos, seja aplicada a prisão perpétua, em que o criminoso tem oportunidade de se recuperar, e até de ser um crente em Jesus.
Dessa forma, ninguém tem o direito de tirar a vida de alguém, exceto como ato judicial, legal, legítimo e coerente com os princípios do código divino, que é a Palavra de Deus. Tanto no Antigo quanto no Novo Testamento, encontramos a pena capital como recurso punitivo para os criminosos, praticantes de atos violentos ou hediondos contra a pessoa ou contra Deus. Por estranho que pareça, há respaldo bíblico para esse tipo de pena, não como regra, mas como exceção. No entanto, nosso entendimento é que, sendo falha a justiça humana, é preferível que , por pior que seja o criminoso, não se lhe subtraia a vida, mas sua liberdade, como castigo pelos atos infames, praticados contra a sociedade. A vida é um dom de Deus. Só a Ele, cabe concedê-la ou suprimi-la, direta ou indiretamente, sem que se configure um crime.
Que Deus abençoe nosso País, que nunca seja necessária a aprovação da pena de morte. Mas que haja um castigo severo para aqueles que cometem crimes capitais, hediondos, com requintes de perversidade, como no caso em que estupradores violentam crianças, e as matam covardemente; nos casos de seqüestros, seguidos de violência e morte, em que a vida humana é submetida a torturas inomináveis. O castigo não resolve o problema, sabemos. Só quem resolve é a salvação em Cristo. Mas a justiça de Deus se estabelece, sem dúvida alguma, através das autoridades, e dos magistrados, por Ele ordenados, como ministros Seus para castigo dos maus (Rm 13.1-4).
